Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

Hoje, quando se assinala o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, e quando passam exactamente 65 anos sobre a libertação do campo de extermínio de Auschwitz, optei por publicar aqui uma carta do embaixador de Portugal em Berlim durante o início da Segunda Guerra Mundial. Como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na capital alemã entre 1933 e 1940, Veiga Simões observou de perto, por um lado, a subida de Hitler ao poder e, por outro, a consequente degradação das condições de vida da população judaica alemã. Nos círculos diplomáticos da capital do Reich, Veiga Simões era conhecido como um “anti-ariano” revoltado pela forma brutal como os nazis tratavam os judeus. Alem de testemunhar a desumanidade nazi face aos judeus, nesta carta o embaixador pede que seja concedida a nacionalidade portuguesa a dois judeus que desempenham as funções de cônsules de Portugal em Frankfurt e Nuremberga, Gustav Mayer-Alberti e Eduard Lindenthal, respectivamente. O texto mostra-nos uma faceta da diplomacia portuguesa desta época que é ainda muito pouco conhecida fora dos círculos académicos portugueses.

Confidencial.

Berlim, 14 de Setembro de 1938

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Excelência

Os recentes diplomas publicados por este Governo no prosseguimento da sua incansável perseguição aos judeus, contêm disposições que lhes vêm criar uma situação que para a grande maioria será completamente insustentável. Não se lhe encontra, por mais que se procure, uma solução para a simples manutenção diária dos milhares de israelitas que ainda se encontram neste país. Aos médicos passa a ser proibido exercer clínica, mesmo livre, e foram-lhes já denunciados todos os contratos de arrendamento dos seus consultórios para o fim do corrente mês. Aos comerciantes, a arianização progressiva de todos os ramos comerciais, mesmo os retalhistas, vai-os despojando de todos os seus haveres e coarctando-lhes toda a possibilidade de actividade. Eram estas as duas classes que, entre os judeus, ainda até agora iam podendo suportar, embora mal, a situação que lhes haviam deixado. Até isso vai acabar e, como medida final e vexatória, acaba de ser imposto a todos os judeus que não tenham já um nome constante duma lista oficialmente publicada – e que segundo corre foi elaborada com o propósito de abranger o menor número – acrescentar ao seu próprio nome e usar em todos os actos da sua vida social e particular, a partir do dia 1 de Janeiro próximo, e sob penas severíssimas de prisão e multa, o nome “Israel” ou “Sara” conforme o sexo.

O conjunto destas medidas vem atingir alguns cônsules de Portugal neste país que não posso precisar quais sejam na totalidade – talvez uns quatro – mas de que desejo destacar dois que me parecem os únicos inteiramente merecedores da atenção do Governo Português: os cônsules em Francoforte e Nuremberga, Srs. Gustav Mayer-Alberti e Eduard Lindenthal. Trata-se de dois velhos funcionários consulares – o primeiro tem 83 anos e é Cônsul de Portugal há 42 e o segundo é-o há mais de 20 anos – que têm sempre demonstrado pelo serviço e pelo nosso País uma dedicação perfeita, prestando por vezes a esta Legação serviços altamente importantes quer em matéria informativa quer noutras de que os haja encarregado, a par duma perfeita execução das suas funções propriamente consulares.

Ambos eles vão ser atingidos pelas últimas disposições legais do Reich sobre judeus e a situação em que vão encontrar-se virá a ser dentro em muitos poucos meses, totalmente insustentável. E chega-me agora, particularmente mas de fonte diplomática, a informação de que brevemente o Governo do Reich vai solicitar de todos os Governos a substituição dos seus cônsules de raça judaica.

Estas circunstâncias parecem-me oferecer a oportunidade para o Governo Português olhar humanamente para esses dois velhos servidores e estender-lhe a sua protecção, pela única forma por que pode prestar-lha: concedendo-lhes a nacionalidade portuguesa. Ambos residiram bastante tempo em Portugal, creio que mais do que o necessário para aquisição do direito de naturalização, ambos falam correctamente a nossa língua e de ambos o Estado tem recebido os mais valiosos serviços que podiam prestar-lhe dentro da sua esfera de acção.

Estas considerações de justiça humana levam-me a fazer a V. Exa. a proposta concreta de concessão da nacionalidade portuguesa aos dois funcionários mencionados, com dispensa de quaisquer formalidades não essenciais. E constando-me que por razões relacionadas com a guerra em Espanha e durante a sua duração está suspensa a concessão de patentes de nacionalidade, devo esclarecer V. Exa. que, no caso sujeito, uma demora de alguns meses inutilizará por completo uma eventual resolução favorável, pois em muito curto prazo a nova legislação alemã terá atingido os dois cônsules com todos os seus efeitos.

Se V. Exa. se dignar concordar com esta proposta, posso assegurar-lhe que terá praticado um acto de nobre humanidade, digno de um Estado que não esquece nem abandona os seus velhos e leais servidores, e que é ao mesmo tempo a única recompensa que pode ser atribuída aos dois Cônsules, inteiramente dignos dela a todos os títulos.

A Bem da Nação
Veiga Simões

A carta, sabe-se hoje, foi arquivada sem segundas considerações ou ponderações — um destino frequente dado às comunicações no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Na verdade, e além das simpatias políticas, o Estado Novo tinha uma política oficial de “não interferência” nas questões da Guerra que se estendia ao auxilio humanitário a refugiados. “Portugal não tem razões de ordem política ou rácica que o levem a ocupar-se deste problema que nos seus territórios não existe, mas nos quais por isso mesmo, não está disposto a fazê-lo nascer”, escrevia-se num ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros datado de 1939. O “judeu estrangeiro” foi declarado “moral e politicamente indesejável” pela então Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), procurando ao máximo restringir a entrada destes em Portugal. Ainda assim, alguns refugiados judeus conseguiram socorre-se de Portugal como plataforma para escapar à Europa, maioritariamente para os EUA, para o Brasil ou para a Argentina. (Sobre eles aconselho o filme notável de Daniel Blaufuks, Under Strange Skies / Sob Céus Estranhos) Ainda assim, e com o desincentivo oficioso do Governo português, um número muito reduzido fixou-se em Portugal.
Numa entrevista recente publicada na Ipsilon e conduzida por José Manuel Fernandes, o historiador alemão Carsten L. Wilke afirma: “Portugal, quando Hitler já estava no poder, teria podido salvar milhares de judeus descendentes dos que tinham partido séculos antes, mas Salazar nada fez e as comunidades que existiam em Bordéus, em Amesterdão ou em Salónica, por exemplo, foram completamente destruídas.”
O caso dos judeus de ascendência portuguesa, citado por Wilke, é paradigmático. Em vez de optar pela simples tarefa de facilitar o processo de naturalização de judeus holandeses, franceses e alemães cujos nomes de família (Nunes, Costa, Ricardo, Mesquita, Leão de Laguna, Lopes Cardoso, etc.) deixavam muito poucas dúvidas quanto à sua origem ancestral, o regime decidiu virar-lhes as costas e dificultar-lhes até a simples tarefa de obter um visto de trânsito, selando o seu destino nos campos de extermínio nazis. A 23 de Abril de 1940, por exemplo, os cônsules portugueses na Holanda eram avisados para que, quando lhes fossem solicitados vistos de entrada em Portugal, averiguassem escrupulosamente se os requerentes eram judeus, sendo que “nenhum visto em passaportes judeus poderia ser concedido sem autorização do MNE”, que respondia assim à exigência da PVDE de “evitar a entrada em Portugal de indivíduos dessa qualidade”. É sobre este pano de fundo que sobressaem os nomes de diplomatas portugueses como Aristides de Sousa Mendes, Carlos Sampaio Garrido e Alberto Teixeira Branquinho, cujos gestos de coragem conseguiram resgatar a vergonhosa cumplicidade imobilista e a cobardia que nortearam os destinos diplomáticos de Portugal durante o Holocausto.

António de Oliveira Salazar: o ditador sentado à secretária, onde pontifica uma foto autografada de Mussolini, o aliado principal de Hitler. Foto de Bernard Hoffman (Life Magazine, EUA).

Crianças da mocidade portuguesa fazem a saudação nazi. Foto de Bernard Hoffman (Life Magazine, EUA).

A carta do embaixador Veiga Simões acima reproduzida encontra-se no livro Correspondência de um Diplomata do 3º Reich, organizado por Lina Madeira, e é transcrita integralmente também em Breve História dos Judeus em Portugal, de Jorge Martins — um pequeno volume que se assume como uma introdução fundamental para quem queira compreender o papel dos judeus portugueses na construção da nossa História.

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